Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.